O relator do projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse, nesta ter\u00e7a-feira (11), que o plen\u00e1rio do Senado pode votar a proposta neste primeiro semestre. Aprovado pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado em 2024, o texto reduz o prazo de inelegibilidade para pol\u00edticos.<\/p>\n
\u201cVai, esse semestre a gente resolve\u201d, disse Weverton ao ser questionado por jornalistas sobre quando o projeto seria apreciado. A fala ocorreu ap\u00f3s um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e l\u00edderes do Senado na Resid\u00eancia Oficial do Senado.<\/p>\n
O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara tamb\u00e9m no ano passado. Se entrar em vigor, o texto prev\u00ea, entre outros pontos, que o per\u00edodo de inelegibilidade continuar\u00e1 sendo de oito anos, mas ser\u00e1 contado a partir da data da condena\u00e7\u00e3o, em vez de iniciar ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o pode diminuir o tempo em que pol\u00edticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. De acordo com Weverton, a legisla\u00e7\u00e3o atual resulta em diferentes per\u00edodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato \u00e9 perdido. O relator observa que um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um per\u00edodo que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.<\/p>\n
Atualmente, pol\u00edticos condenados por crimes comuns s\u00e3o ineleg\u00edveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pena. A nova proposta n\u00e3o apenas antecipa o in\u00edcio da contagem desse prazo, mas tamb\u00e9m estabelece um teto de 12 anos para o per\u00edodo m\u00e1ximo de inelegibilidade, mesmo em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto chegou a ser pautado no plen\u00e1rio em outubro do ano passado, mas foi retirado ap\u00f3s alguns senadores indicarem que um trecho do projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico. O caso se refere \u00e0 reuni\u00e3o que ele fez com embaixadores para questionar as urnas eletr\u00f4nicas, em 2022.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico pelo uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em 7 de setembro de 2022.<\/p>\n
A d\u00favida sobre se a preposi\u00e7\u00e3o poderia beneficiar Bolsonaro est\u00e1 em uma emenda mantida pelo relator at\u00e9 o momento no texto. O trecho altera os casos em que a Justi\u00e7a Eleitoral pode condenar pol\u00edticos \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n
A brecha fala que a perda do direito pol\u00edtico s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando o condenado por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico usar de comportamentos que possam \u201cimplicar a cassa\u00e7\u00e3o de registros, de diplomas ou de mandatos\u201d.<\/p>\n
Bolsonaro n\u00e3o teve o registro de candidatura cassada e tamb\u00e9m n\u00e3o perdeu o diploma nem o mandato. A cassa\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o ocorreu pelo fato de a \u201cchapa benefici\u00e1ria das condutas abusivas n\u00e3o ter sido eleita\u201d, conforme o TSE.<\/p>\n
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado M\u00e1rlon Reis acredita que a proposi\u00e7\u00e3o beneficiaria o ex-presidente, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inelegibilidade \u201cn\u00e3o \u00e9 pena\u201d e que, por isso, pode se \u201csubmeter ao princ\u00edpio da retroatividade\u201d.<\/p>\n
Caso isso ocorra, n\u00e3o seria automaticamente. A defesa precisaria solicitar uma nova an\u00e1lise no caso diante das mudan\u00e7as na lei.<\/p>\n
Weverton, contudo, garantiu hoje que \u201cn\u00e3o se trata de uma lei de presidente, mas geral\u201d. Ao ser questionado se a proposta beneficiaria o ex-presidente, ele negou. \u201cNo meu texto, n\u00e3o\u201d, disse. O parlamentar pode alterar o parecer final apreciado em plen\u00e1rio, mas isso faria o projeto retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
As mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa vieram a tona este ano ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados articular um projeto de lei que pretende diminuir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos.<\/p>\n
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