{"id":2493,"date":"2025-01-03T10:25:21","date_gmt":"2025-01-03T10:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/?p=2493"},"modified":"2025-01-03T10:25:21","modified_gmt":"2025-01-03T10:25:21","slug":"regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativo-tem-entraves-para-avancar-e-fica-para-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/2025\/01\/03\/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativo-tem-entraves-para-avancar-e-fica-para-este-ano\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de motoristas de aplicativo tem entraves para avan\u00e7ar e fica para este ano"},"content":{"rendered":"<div class=\"c-signature c-signature--left\" data-force-change-font-size=\"\"><strong class=\"c-signature__location\">S\u00e3o Paulo<\/strong><\/div>\n<div class=\"c-news__body\" data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\">\n<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/lula\/\">Lula<\/a>\u00a0da Silva (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/pt\/\">PT<\/a>) inicia o ano de 2025 com desafios justamente na \u00e1rea que fez o fez ascender na pol\u00edtica, a\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/12\/veja-as-principais-decisoes-do-stf-para-aposentados-do-inss-e-trabalhadores-e-as-pendencias-para-2025.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">trabalhista<\/a>.<\/p>\n<p>O MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), liderado por\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/luiz-marinho\/\">Luiz Marinho<\/a>\u00a0\u2014ex-presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC assim como Lula\u2014, tentar\u00e1 destravar pautas que avan\u00e7aram em 2023, mas ficaram estagnadas no ano passado e esperam desfecho.<\/p>\n<p>Dentre os assuntos est\u00e1 o projeto de lei complementar 12, que\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/02\/governo-lula-recua-desiste-de-clt-e-reconhece-motoristas-de-app-como-autonomos.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de passageiros.<\/a><\/p>\n<div class=\"c-advertising c-advertising--300x250 u-hidden-xs rs_skip\">\n<div id=\"banner-300x250-area-materia\" class=\"c-advertising__banner-area\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/27954005\/folha\/mercado_12__container__\">H\u00e1 ainda a portaria sobre a negocia\u00e7\u00e3o para <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/11\/marinho-derruba-portaria-de-guedes-e-dificulta-trabalho-aos-domingos-e-feriados-no-comercio-setor-reage.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">atividade em feriados<\/a>\u00a0no com\u00e9rcio,\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/12\/ministerio-do-trabalho-adiara-portaria-que-muda-regra-de-trabalho-em-feriado-no-comercio.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">cujo in\u00edcio de validade foi adiada para julho<\/a>, e a defini\u00e7\u00e3o de regra para se opor \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial de\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/sindicatos\/\">sindicatos<\/a>\u00a0ap\u00f3s o\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/stf\/\">STF<\/a>\u00a0(Supremo Tribunal Federal) julgar constitucional a\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/05\/tst-deve-decidir-sobre-cobranca-de-contribuicao-assistencial-antes-do-stf.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">cobran\u00e7a da taxa negocial<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>O relat\u00f3rio do PLP 12 est\u00e1 pronto desde julho. O texto mant\u00e9m a categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como nova profiss\u00e3o, aut\u00f4noma e sem v\u00ednculo pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/05\/veja-as-vantagens-e-desvantagens-da-clt.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), como o MTE havia proposto ap\u00f3s dez meses de reuni\u00f5es entre governo, empresas e trabalhadores em 2023.<\/p>\n<p>O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024 e prev\u00ea al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ao\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/inss\/\" target=\"\" rel=\"noopener\">INSS<\/a>\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social) em 7,5% sobre parte dos rendimentos, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo e direito \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m pagar\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/12\/stf-discute-vinculo-de-emprego-entre-uber-e-motoristas-antes-de-julgar-caso-decisivo-acompanhe.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">O tema est\u00e1 em debate no STF<\/a>, que aguarda para julgar a\u00e7\u00e3o sobre o trabalho em aplicativos. A tend\u00eancia \u00e9 que os ministros entendam ser uma atividade aut\u00f4noma.<\/p>\n<p>A Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas do setor, discorda de algumas altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator e diz que elas podem deixar a atividade mais onerosa.<\/p>\n<p>&#8220;Foi motivo de preocupa\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o de temas que n\u00e3o foram objeto de discuss\u00e3o no grupo de trabalho&#8221;, afirma nota enviada \u00e0\u00a0<strong>Folha<\/strong>.<\/p>\n<div class=\"c-advertising c-advertising--300x250 u-hidden-xs rs_skip\">\n<div id=\"banner-bottom-materia-2\" class=\"c-advertising__banner-area\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/27954005\/folha\/mercado_8__container__\">Os apps dizem ser positiva a &#8220;discuss\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas&#8221;, mas falam em ressalvas ao relat\u00f3rio.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&#8220;O \u00faltimo texto imp\u00f5e um controle de pre\u00e7os dos servi\u00e7os prestados pelas plataformas, o que, al\u00e9m de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor \u2014abrindo um precedente negativo tamb\u00e9m para outras atividades econ\u00f4micas&#8221;, diz nota.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a que atende \u00e0 categoria \u00e9 a n\u00e3o limita\u00e7\u00e3o da quantidade de horas de trabalho, que seria de 12 horas por dia. &#8220;N\u00e3o vamos limitar. A gente diz que ele tem de ter o tempo de descanso, mas esse tempo pode ser intercalado.&#8221;<\/p>\n<p>O MID (Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital), que representa empresas como o\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/11\/rappi-enfrenta-regulacao-em-toda-america-latina-e-mira-expansao-no-brasil-3o-maior-mercado-do-app.shtml\" target=\"\" rel=\"noopener\">Rappi, no setor de delivery<\/a>, diz que \u00e9 &#8220;necess\u00e1rio criar uma forma de incluir os motoristas de app na Previd\u00eancia Social&#8221;, mas afirma que a forma da cobran\u00e7a do tributo &#8220;gera uma discrimina\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de mercado ao penalizar as empresas que cobram taxas de intermedia\u00e7\u00e3o mais baixas e beneficiar as que possuem comiss\u00f5es mais altas&#8221;.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o afirma que, mesmo com os debates promovidos pela C\u00e2mara, n\u00e3o foi poss\u00edvel consenso, o que ainda deixar\u00e1 os motoristas de delivery de fora do projeto do governo.<\/p>\n<div class=\"c-advertising c-advertising--300x250 u-hidden-xs rs_skip\">\n<div id=\"banner-bottom-materia-3\" class=\"c-advertising__banner-area\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/27954005\/folha\/mercado_9__container__\">Os motivos seriam &#8220;dificuldade de entender o novo mundo do trabalho&#8221; e &#8220;n\u00e3o observar a diversidade de modelos de neg\u00f3cio existentes na economia digital&#8221;.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&#8220;Acreditamos que em 2025 esse tema vai continuar na pauta da discuss\u00e3o p\u00fablica, tanto pelo PLP 12\/2024, quanto pelas diversas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o tramitando no STF. \u00c9 importante para todos que se consiga uma regula\u00e7\u00e3o que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade e coloque o Brasil num caminho de desenvolvimento de tecnologia&#8221;, diz nota enviada \u00e0\u00a0<strong>Folha<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e3o Paulo O governo do presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) inicia o ano de 2025 com desafios justamente na \u00e1rea que fez o fez ascender na pol\u00edtica, a\u00a0trabalhista. 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