O STF (Supremo Tribunal Federal) prev\u00ea uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Est\u00e3o previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e \u00e0 vida do cidad\u00e3o, como casos ligados ao Or\u00e7amento federal e \u00e0 publicidade de alimentos nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O Supremo tem no horizonte tamb\u00e9m temas tribut\u00e1rios bilion\u00e1rios, debates na \u00e1rea da sa\u00fade e uma a\u00e7\u00e3o referente \u00e0s bets. Aguarda-se, ainda, a defini\u00e7\u00e3o sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as quest\u00f5es ambientais ligadas \u00e0s queimadas e inc\u00eandios.<\/p>\n
Em setembro, o atual presidente Lu\u00eds Roberto Barroso deixa a presid\u00eancia da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto. \u00c9 prerrogativa do presidente definir a pauta do plen\u00e1rio \u2013 os relatores podem levar os pr\u00f3prios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo \u00e9 o do Marco Civil da Internet.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, tr\u00eas votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conte\u00fados de terceiros. No fim da pen\u00faltima sess\u00e3o antes do recesso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista, suspendendo a an\u00e1lise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sess\u00e3o, pediu ao ministro para n\u00e3o segurar a mat\u00e9ria por muito tempo.<\/p>\n
\u201cGostaria de o mais r\u00e1pido o poss\u00edvel avan\u00e7ar em uma solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma quest\u00e3o aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa excel\u00eancia \u00e9 extremamente diligente, que eu bem sei, de modo que imagino que com a brevidade poss\u00edvel n\u00f3s retomaremos\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem decidir a a\u00e7\u00e3o que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jur\u00eddicas para proteger os mais vulner\u00e1veis e os mais afetados com preju\u00edzos pelas bets.<\/p>\n
No dia 14, o tribunal confirmou a decis\u00e3o provis\u00f3ria de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir benefici\u00e1rios de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser debatido de forma definitiva.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino, por sua vez, espera concluir imbr\u00f3glio das emendas parlamentares, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es da pauta ambiental. Nas duas mat\u00e9rias, o relator imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es aos outros Poderes e inst\u00e2ncias, pediu informa\u00e7\u00f5es, abriu mesas de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os casos foram encerrados no plen\u00e1rio. Mas falta o governo entregar os planos de combate a inc\u00eandios de 2025. Dino tem feito audi\u00eancias para acompanhar o cumprimento das decis\u00f5es.<\/p>\n
Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, est\u00e1 pendente a conclus\u00e3o do debate sobre a incid\u00eancia do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. Este pode causar um impacto de R$ 35 bilh\u00f5es em cinco anos \u00e0 Uni\u00e3o. O julgamento come\u00e7ou em 2020 em sess\u00e3o virtual, e foi ao plen\u00e1rio f\u00edsico em agosto, mas foi suspenso sem nova data definida.<\/p>\n
Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discuss\u00e3o bilion\u00e1ria que envolve a Vale. Trata-se da incid\u00eancia do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em pa\u00edses com os quais o Brasil tem tratados. O caso \u00e9 avaliado em R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para 2025, ainda, deve ser julgada a compet\u00eancia da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos \u00e0 sa\u00fade, especialmente a crian\u00e7as e adolescentes. Cristiano Zanin j\u00e1 votou, em outubro, reconhecendo a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. A an\u00e1lise foi interrompida por pedido de vista de Carmen L\u00facia.<\/p>\n
Na \u00e1rea trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do v\u00ednculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o modelo da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) como forma de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Empresas como a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, n\u00e3o do transporte, e os motoristas s\u00e3o profissionais aut\u00f4nomos. A decis\u00e3o \u00e9 esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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