Das propostas inclu\u00eddas pelo governo no\u00a0pacote fiscal,\u00a0o projeto de lei que previa a mexida em benef\u00edcios sociais foi o mais alterado. Foram 11 mudan\u00e7as no texto do relator na C\u00e2mara, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL) \u2013 sendo dez delas relacionadas ao BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n
O relator, entre outras mudan\u00e7as, rejeitou a defini\u00e7\u00e3o de \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d proposta no projeto do governo, excluiu da regra de coabita\u00e7\u00e3o os rendimentos de familiares que n\u00e3o moram na mesma casa e rejeitou a regra que considerava propriedade de bens ou direitos na concess\u00e3o do benef\u00edcio. A inten\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo era apertar as regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que registra um crescimento de gastos de 16% em 12 meses at\u00e9 outubro.<\/p>\n
Deputados governistas avaliam que o governo errou na estrat\u00e9gia ao mexer no pagamento de um aux\u00edlio a pessoas carentes em troca de uma economia que n\u00e3o era t\u00e3o relevante para o pacote fiscal. A equipe econ\u00f4mica esperava economizar R$ 2 bilh\u00f5es por ano com o BPC, totalizando R$ 12 bilh\u00f5es at\u00e9 2030. \u201cTem de cortar gastos mas o caminho n\u00e3o \u00e9 come\u00e7ar pelo BPC. \u00c9 uma economia que n\u00e3o faz sentido para o governo federal, em detrimento das pessoas que t\u00eam direito\u201d, afirmou o deputado Duarte Junior (PSB-MA).<\/p>\n
O governo argumenta que apresentou mudan\u00e7as no BPC n\u00e3o para tirar o benef\u00edcio de pessoas que dependem do aux\u00edlio, mas para combater as fraudes e o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de \u201cind\u00fastria de liminares\u201d. \u201cN\u00e3o estamos retirando nenhum direito\u201d, chegou a afirmar o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto a proposta chegou ao Senado, o governo correu o risco de ter o projeto novamente alterado \u2013 o que exigiria uma nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Os senadores se levantaram contra a regra que restringia o BPC a pessoas com defici\u00eancia de grau moderado ou grave. O trecho abria margem para negativa do benef\u00edcio a pessoas com defici\u00eancia de grau leve, como ocorre em alguns casos de autismo e s\u00edndrome de Down. Foi feito um acordo e o Pal\u00e1cio do Planalto se comprometeu a vetar o dispositivo.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m flexibilizaram o fim dos supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico. O texto do governo proibia que remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei complementar fossem pagas fora do teto salarial, atualmente de R$ 44 mil mensais. A limita\u00e7\u00e3o foi direcionada para lei ordin\u00e1ria, mais f\u00e1cil de ser alterada.<\/p>\n
Para o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral Bruno Carazza, a mudan\u00e7a permitir\u00e1 que resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico continuam a criar os \u201cpenduricalhos\u201d. \u201cH\u00e1 um entendimento bastante question\u00e1vel do Judici\u00e1rio de que resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam for\u00e7a de lei. Corre-se o s\u00e9rio risco de que eles continuar\u00e3o criando penduricalhos administrativamente\u201d, disse Carazza, autor do livro O Pa\u00eds dos privil\u00e9gios.<\/p>\n
No projeto de lei complementar que faz parte do pacote, o Congresso encolheu outros quatro trechos e derrubou a possibilidade de o governo federal cortar emendas impositivas (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) para cobrir gastos obrigat\u00f3rios e cumprir o arcabou\u00e7o fiscal. Essas emendas s\u00e3o recursos indicados por parlamentares e bancadas estaduais que o governo \u00e9 obrigado a pagar conforme a defini\u00e7\u00e3o do congressista.<\/p>\n
Ao aprovar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que vai orientar o Or\u00e7amento de 2025, o Congresso rejeitou uma proposta no mesmo sentido, preservando as emendas, que devem passar de R$ 50 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
Outra medida que caiu foi a proposta que limitava a restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas. O trecho enfrentava forte resist\u00eancia entre v\u00e1rios setores da economia, al\u00e9m de ter integrado uma medida provis\u00f3ria editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m revogaram a lei que instituiu o Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), antigo DPVAT, diminuindo a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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