A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece o voto impresso e a recontagem f\u00edsica do resultado das elei\u00e7\u00f5es, nas esferas nacional, estadual e municipal.<\/p>\n
O projeto ainda amplia os poderes de questionamento do resultado das elei\u00e7\u00f5es, ao atribuir a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 quem tem o \u00f4nus de comprovar a legalidade dos pleitos.<\/p>\n
A proposta foi retomada pela comiss\u00e3o na \u00faltima semana, a partir de uma movimenta\u00e7\u00e3o de deputados bolsonaristas. O texto foi aprovado por 31 votos a 20, e agora pode ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) nesta quarta, determina que o voto nas urnas eletr\u00f4nicas precisar\u00e1 ser acompanhado tamb\u00e9m de meios impressos, que ser\u00e3o usados para realizar a recontagem dos votos.<\/p>\n
O texto diz ainda que o voto \u00e9 \u201ca declara\u00e7\u00e3o de vontade do votante, concretizada fisicamente\u201d -ou seja, ser\u00e3o apenas consideradas como o \u201cexerc\u00edcio do poder do povo\u201d as elei\u00e7\u00f5es realizadas por meios f\u00edsicos, \u201csendo vedada a representa\u00e7\u00e3o puramente eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n
O texto n\u00e3o deixa claro como deve ser computado o voto por meio f\u00edsico.
\nPelo relat\u00f3rio de Medeiros, assim que acabe a vota\u00e7\u00e3o, 5% das urnas eletr\u00f4nicas que integrem o pleito em quest\u00e3o (selecionadas \u201csorteio p\u00fablico n\u00e3o-eletr\u00f4nico\u201d) ser\u00e3o usadas para realizar a recontagem.<\/p>\n
Esse processo deve ser acompanhado por fiscais, \u00f3rg\u00e3os de controle, representantes de entidades, de partidos e civis, na pr\u00f3pria sess\u00e3o eleitoral. E se houver diverg\u00eancia, vale o impresso.}<\/p>\n
\u201cHavendo discrep\u00e2ncia na amostragem entre o escrut\u00ednio eletr\u00f4nico e o escrut\u00ednio p\u00fablico, prevalecer\u00e1 o resultado apurado em escrut\u00ednio p\u00fablico orientado pela cust\u00f3dia material do voto\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, caso haja discrep\u00e2ncia, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizada uma nova recontagem, com o mesmo procedimento, mas abrangendo 10% das urnas do pleito.
\nA proposta tamb\u00e9m amplia os poderes de questionamento da lisura das elei\u00e7\u00f5es, permitindo que associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos apresentem impugna\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral.<\/p>\n
\u201cAplica-se, subsidiariamente, o regramento processual eleitoral e o \u00f4nus da prova inverte-se em favor da associa\u00e7\u00e3o impugnante, cabendo aos agentes do servi\u00e7o p\u00fablico demonstrar a higidez do procedimento impugnado\u201d, diz o texto.
\nOu seja, a proposta inverte a norma geral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que imp\u00f5e ao acusador o \u00f4nus da prova.<\/p>\n
Neste caso, segundo a proposta de Medeiros aprovada na CCJ, n\u00e3o \u00e9 quem questiona as elei\u00e7\u00f5es que ter\u00e1 que apresentar provas de que houve fraude, mas sim o poder p\u00fablico, ou respons\u00e1vel pelas elei\u00e7\u00f5es, que ter\u00e1 que demonstrar sua legalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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