{"id":1782,"date":"2024-10-05T02:41:04","date_gmt":"2024-10-05T02:41:04","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/?p=1782"},"modified":"2024-10-05T02:41:04","modified_gmt":"2024-10-05T02:41:04","slug":"governo-lula-cria-imposto-global-com-tributacao-minima-de-15-para-multinacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/2024\/10\/05\/governo-lula-cria-imposto-global-com-tributacao-minima-de-15-para-multinacionais\/","title":{"rendered":"Governo Lula cria imposto global com tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15% para multinacionais"},"content":{"rendered":"
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BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) \u2013 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provis\u00f3ria que cria no Brasil o chamado imposto m\u00ednimo global. O objetivo da nova tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.<\/p>\n

A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) desta quinta-feira (3). A nova tributa\u00e7\u00e3o faz parte da estrat\u00e9gia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e proteger o Brasil contra a chamada eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria provocada por mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos.<\/p>\n

O imposto global j\u00e1 entrou em vigor em janeiro deste ano na Uni\u00e3o Europeia, no Reino Unido e em outras grandes economias.<\/p>\n

A decis\u00e3o de enviar a regulamenta\u00e7\u00e3o ao Congresso foi antecipada pela Folha de S.Paulo. Em princ\u00edpio, o governo n\u00e3o espera arrecada\u00e7\u00e3o em 2025 com a nova tributa\u00e7\u00e3o, mas essa possibilidade n\u00e3o est\u00e1 totalmente descartada. Em 2026, a proje\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,4 bilh\u00f5es. O valor esperado para 2027 \u00e9 de R$ 7,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A MP cria um adicional \u00e0 CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), que tem como finalidade garantir a efetividade da al\u00edquota m\u00ednima de 15%. Essa tributa\u00e7\u00e3o adicional visa evitar que as empresas se beneficiem da baixa tributa\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, como os para\u00edsos fiscais, para escaparem da cobran\u00e7a dos impostos.<\/p>\n

O percentual do adicional da CSLL ser\u00e1 calculado como a diferen\u00e7a entre 15% e a al\u00edquota efetiva aplicada em cada pa\u00eds (jurisdi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria). Caso a al\u00edquota efetiva seja menor, ser\u00e1 aplicada essa diferen\u00e7a aos lucros excedentes da empresa.<\/p>\n

A MP estabelece uma s\u00e9rie de novas diretrizes para adaptar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u00e0s chamadas Regras GLOBE (Regras Globais Contra a Eros\u00e3o da Base Tribut\u00e1ria. Essas regras foram criadas pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) e pelo G-20 para garantir a tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros de empresas multinacionais.<\/p>\n

O governo optou pela CSLL, tributo cuja arrecada\u00e7\u00e3o fica toda com a Uni\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 dividida com estados e munic\u00edpios, como ocorre com o Imposto de Renda.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, j\u00e1 se antecipou e publicou tamb\u00e9m no DOU uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa regulamentando o adicional da CSLL.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a grupos de empresas multinacionais que tenham auferido receita anual consolidada de 750 milh\u00f5es de euros (R$ 4,5 bilh\u00f5es) ou mais, em pelo menos dois dos \u00faltimos quatro anos. O grupo inclui empresas e seus estabelecimentos permanentes em diferentes pa\u00edses, abrangendo entidades localizadas fora do pa\u00eds da empresa-m\u00e3e.<\/p>\n

Parte do lucro, correspondente a investimentos em ativos e empregados locais, poder\u00e1 ser exclu\u00edda do c\u00e1lculo do adicional, reduzindo o montante sobre o qual o adicional ser\u00e1 aplicado.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o apresentarem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no prazo ou que o fizerem de maneira incorreta estar\u00e3o sujeitas a multas. As penalidades podem chegar a 0,2% da receita total do ano por m\u00eas de atraso, limitadas a 10% ou R$ 10 milh\u00f5es, e 5% do valor omitido ou incorreto, com uma multa m\u00ednima de R$ 20 mil.<\/p>\n

O assunto vinha sendo discutido no governo desde o ano passado, com o objetivo de alinhar o pa\u00eds ao acordo firmado por cerca de 140 economias e que tem o apoio da OCDE.<\/p>\n

No m\u00eas passado, em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo, o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Guilherme Mello, falou sobre a ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de um imposto m\u00ednimo global, que garante a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais -o acordo internacional sobre o tema entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n

A OCDE, que conduziu as reformas, estima que isso aumentar\u00e1 a receita tribut\u00e1ria anual em at\u00e9 9%, ou US$ 220 bilh\u00f5es em todo o mundo.<\/p>\n

\u201cNo caso do Brasil, embora a soma das al\u00edquotas nominais m\u00e1ximas dos tributos sobre a renda das pessoas jur\u00eddicas seja de 34%, a al\u00edquota efetiva paga pelas maiores empresas, frequentemente, \u00e9 inferior aos 15% do lucro societ\u00e1rio\u201d, escreveu Isac Falc\u00e3o, presidente do Sindifisco Nacional, em texto publicado neste ano na Folha de S.Paulo.<\/p>\n

A ideia central \u00e9 evitar uma movimenta\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio das grandes empresas para fugir da tributa\u00e7\u00e3o. Para a sua implementa\u00e7\u00e3o, os fiscos dos pa\u00edses constru\u00edram um sistema para permitir esse trabalho, como o compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o, de quanto foi cobrado em cada lugar.<\/p>\n

O imposto sobre as multinacionais faz parte de uma cesta de medidas previstas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, a Fazenda informou que espera arrecadar mais de R$ 16 bilh\u00f5es em 2025 com uma MP que evita uma redu\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos pelos bancos. A medida visa tamb\u00e9m ajudar nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A receita extra dos bancos n\u00e3o estava prevista no PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria) de 2026, o que vai permitir abrir um espa\u00e7o adicional do Or\u00e7amento de 2025 e ajudar a equipe econ\u00f4mica entregar a meta de d\u00e9ficit zero do ano que vem.<\/p>\n

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