O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a libera\u00e7\u00e3o das emendas impositivas e as chamadas \u201cemendas Pix\u201d dever\u00e1 ter julgamento definitivo pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decis\u00f5es de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas at\u00e9 o cumprimento de crit\u00e9rios de rastreabilidade e transpar\u00eancia dos recursos.<\/p>\n
Pelo acordo, a C\u00e2mara e o Senado ter\u00e3o 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, ser\u00e1 aberto prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Segundo Fl\u00e1vio Dino, ap\u00f3s o cumprimento das condicionantes pelo Congresso, o plen\u00e1rio da Corte dever\u00e1 proferir uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso.<\/p>\n
\u201cVai haver uma outra decis\u00e3o consolidando mais ou menos o que n\u00f3s temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tend\u00eancia \u00e9 levar para o plen\u00e1rio para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema\u201d, avaliou.<\/p>\n
O ministro disse acreditar que as regras ser\u00e3o cumpridas pelo Congresso. Pelo acordo, as \u201cemendas Pix\u201d dever\u00e3o ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas ser\u00e3o encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.<\/p>\n
\u201cO documento n\u00e3o tem essa for\u00e7a normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo n\u00e3o finaliza os processos, tanto que as liminares est\u00e3o valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual n\u00f3s vamos chegar ao fim do processo\u201d, disse.<\/p>\n
Emendas impositivas<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira (14), o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas dever\u00e3o ficar suspensos at\u00e9 que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para \u00f3rg\u00e3os indicados pelos parlamentares.<\/p>\n A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna \u201cimposs\u00edvel\u201d o controle preventivo dos gastos.<\/p>\n O ministro entendeu que a suspens\u00e3o das emendas era necess\u00e1ria para evitar danos irrepar\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos. Pela decis\u00e3o, somente emendas destinadas para obras que est\u00e3o em andamento e para atendimento de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica poder\u00e3o ser pagas.<\/p>\n Emendas Pix<\/strong><\/p>\n No dia 1\u00b0 de agosto, Dino suspendeu as chamadas \u201cemendas Pix\u201d. Elas s\u00e3o usadas por deputados e senadores para transfer\u00eancias diretas para estados e munic\u00edpios, sem a necessidade de conv\u00eanios para o recebimento de repasses.<\/p>\n O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e de rastreabilidade. Pela mesma decis\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) dever\u00e1 realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.<\/p>\n Por unanimidade, as duas decis\u00f5es de Dino foram referendadas pelo plen\u00e1rio da Corte na sexta-feira (16).<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a libera\u00e7\u00e3o das emendas impositivas e as chamadas \u201cemendas Pix\u201d dever\u00e1 ter julgamento definitivo pelo plen\u00e1rio da Corte. Nesta ter\u00e7a-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1571,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n