A Para\u00edba ainda tem R$ 90 milh\u00f5es para receber das chamadas Emendas PIX. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), o governo Lula s\u00f3 pretende pagar esse valor ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. No levantamento realizado pela CNM, dos R$ 207,7 milh\u00f5es empenhados pelo governo para repasse ao estado, cerca de R$ 116 milh\u00f5es foram pagos em 181 emendas.<\/p>\n
Criadas em 2019, essas emendas dispensam o parlamentar de indicar uma \u00e1rea e servi\u00e7o em que esses recursos precisem ser utilizadas. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta pr\u00f3pria onde investir.<\/p>\n
Na Para\u00edba, 44% do valor total dessas emendas ainda n\u00e3o foi repassado pelo Governo Federal. Os dados foram publicados nesta ter\u00e7a-feira (23). No Brasil, dos quase R$ 7 bilh\u00f5es empenhados pelo governo para repasse aos Munic\u00edpios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica de Obras e Transfer\u00eancias da Confedera\u00e7\u00e3o destaca que, em ano eleitoral, os repasses devem ser feitos de acordo com a Lei 9.504\/1997. E o art. 73 traz expressamente a veda\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios; e dos Estados aos Munic\u00edpios (inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d), sob pena de nulidade de pleno direito. \u201cMuitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamento e atender as demandas urgentes do povo\u201d, disse o presidente Paulo Ziulkoski.<\/p>\n
Chamada de lei das elei\u00e7\u00f5es, a norma estabelece ainda prazo m\u00e1ximo para as opera\u00e7\u00f5es enquadradas no Or\u00e7amento Impositivo, at\u00e9 os tr\u00eas meses que antecedem o dia da vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, se houver. Assim, a data limite para o repasse aos Munic\u00edpios encerrou no \u00faltimo dia 5 de julho. Dentre outros repasses que ficaram para o per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral, as transfer\u00eancias especiais. A entidade v\u00ea com frustra\u00e7\u00e3o o adiamento dos repasses, deixando centenas de Munic\u00edpios em segundo plano.<\/p>\n
O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 Munic\u00edpios em 2024. Delas, 151 tiveram impedimento t\u00e9cnico e as demais (10.533) est\u00e3o aptas para transfer\u00eancia a 4.564 prefeituras. Para receber os recursos, lembra a CNM,\u00a0 os gestores precisam entrar no sistema\u00a0Transferegov<\/em>, dar o aceite e obedecer aos tr\u00e2mites obrigat\u00f3rios. A ordem de prioridade para o pagamento \u00e9 definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Para\u00edba ainda tem R$ 90 milh\u00f5es para receber das chamadas Emendas PIX. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), o governo Lula s\u00f3 pretende pagar esse valor ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. No levantamento realizado pela CNM, dos R$ 207,7 milh\u00f5es empenhados pelo governo para repasse ao estado, cerca de R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1416,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n