A maioria dos casos registrados de estupro pela Pol\u00edcia Civil na Para\u00edba em 2023 foi em v\u00edtimas entre zero e 14 anos.\u00a0De acordo com o levantamento junto \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Para\u00edba, o estado contabilizou 530 estupros no ano passado, sendo 300 na faixa et\u00e1ria que vai de 0 a 14 anos, confira:<\/p>\n
0 a 14 anos \u2013<\/strong>\u00a0300 casos<\/p>\n 15 a 29 anos \u2013<\/strong>\u00a0143 casos<\/p>\n 30 a 44 anos \u2013<\/strong>\u00a0\u00a049 casos<\/p>\n 45 a 59 anos \u2013<\/strong>\u00a016 casos<\/p>\n 60 anos ou mais \u2013<\/strong>\u00a0cinco casos<\/p>\n Idade n\u00e3o informada \u2013<\/strong>\u00a015 casos<\/p>\n Para a secret\u00e1ria da Mulher e Diversidade Humana da Para\u00edba, L\u00eddia Moura, os dados demonstram a necessidade de trabalhar contra a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei 1904\/24, que equipara a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s esse per\u00edodo ao crime de homic\u00eddio.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um dado que demonstra o que sab\u00edamos. A viol\u00eancia afeta principalmente as crian\u00e7as de at\u00e9 14 anos. O Projeto de Lei 1904 \u00e9 um absurdo para a vida das meninas e mulheres. Na medida que uma crian\u00e7a \u00e9 estuprada, muitas vezes ela est\u00e1 sob amea\u00e7a do agressor ou tem ao lado uma pessoa adulta que n\u00e3o tem as informa\u00e7\u00f5es. Quando vai perceber, [a gravidez] j\u00e1 est\u00e1 em estado avan\u00e7ado. N\u00e3o se faz sentido criminalizar as v\u00edtimas\u201d, avaliou.<\/p>\n \u201cA sociedade precisa reagir a isso. J\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira que protege as mulheres no caso de aborto legal. N\u00e3o h\u00e1 para que retroceder, transformar a v\u00edtima em criminosa\u201d<\/p><\/blockquote>\n O advogado criminalista Rafael Vilhena defende a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para o jurista, impor um marco temporal para o aborto legal \u2013 22 semanas \u2013 \u00e9 um ato de defesa pela vida da crian\u00e7a.<\/p>\n \u201cMatar aquela crian\u00e7a formada e com vida n\u00e3o resolve o problema, n\u00e3o vai apagar a viol\u00eancia que ela sofreu. Esse projeto de lei est\u00e1 de acordo com diversos atos normativos, no sentido que o feto depois de 22 semanas j\u00e1 alcan\u00e7a a viabilidade de viver fora do \u00fatero. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para permitir que essa crian\u00e7a seja morta\u201d, afirmou.<\/p>\n O bispo de Campina Grande, Dom Dulc\u00eanio Fontes, divulgou um v\u00eddeo nas redes sociais defendendo a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo. O sacerdote sugeriu que os fi\u00e9is comprem aos parlamentares paraibanos a aprovac\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cIndependente do tempo de gesta\u00e7\u00e3o, o aborto \u00e9 crime. N\u00f3s, crist\u00e3os, defendemos a vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Reitero a import\u00e2ncia da vida em toda e qualquer circunst\u00e2ncia. Sim, as vidas importam, da m\u00e3e e do beb\u00ea. Cobremos dos nossos representantes. N\u00e3o podemos dar marquem a quaisquer iniciativa a assassinato de beb\u00eas\u201d, defendeu.<\/p>\n O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, ontem, parecer em que classifica como inconstitucional e ilegal o projeto de lei.<\/p>\n Os advogados destacam o \u201ctotal recha\u00e7o e rep\u00fadio\u201d ao PL e pedem seu arquivamento, se opondo a \u201cqualquer proposta legislativa que limite a norma penal vigente\u201d.<\/p>\n O parecer ser\u00e1 encaminhado \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Al\u00e9m disso, no documento, a entidade indica ainda que, caso o PL avance, o tema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal, para reparar \u201cposs\u00edveis danos aos direitos de meninas e mulheres\u201d.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 1904\/24, que equipara o aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas ao homic\u00eddio, aumentando de dez para 20 anos a pena m\u00e1xima para quem fizer o procedimento.<\/p>\n Os projetos com urg\u00eancia podem ser votados diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n O texto fixa em 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o o prazo m\u00e1ximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida \u00e0 mulher e de anencefalia fetal (quando n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto). Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 no C\u00f3digo Penal um tempo m\u00e1ximo de gesta\u00e7\u00e3o para o aborto legal.<\/p>\n O aborto n\u00e3o previsto em lei \u00e9 punido com penas que variam de um a tr\u00eas anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de tr\u00eas a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.<\/p>\n Caso o projeto seja aprovado, a pena m\u00e1xima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homic\u00eddio simples previsto no artigo 121 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos casos registrados de estupro pela Pol\u00edcia Civil na Para\u00edba em 2023 foi em v\u00edtimas entre zero e 14 anos.\u00a0De acordo com o levantamento junto \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Para\u00edba, o estado contabilizou 530 estupros no ano passado, sendo 300 na faixa et\u00e1ria que vai de 0 a 14 anos, confira: […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1199,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nDados refor\u00e7am debate sobre PL do Estupro, diz secret\u00e1ria\u00a0<\/strong><\/h3>\n
O que diz o PL 1904\/24\u00a0<\/strong><\/h3>\n