O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) expediram recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas para prevenir e combater o ass\u00e9dio eleitoral e outras formas de interfer\u00eancia na liberdade de voto de trabalhadores e servidores p\u00fablicos durante as Elei\u00e7\u00f5es 2026 na Para\u00edba.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o dirigidas a candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es, ao estado da Para\u00edba e aos munic\u00edpios paraibanos.<\/p>\n
Entre as condutas que devem ser evitadas est\u00e3o o uso da rela\u00e7\u00e3o de emprego, da autoridade hier\u00e1rquica ou da estrutura administrativa para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores e servidores quanto ao voto ou \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em atividades pol\u00edtico-eleitorais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o vedadas pr\u00e1ticas como:<\/p>\n
\u2013 amea\u00e7ar demiss\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, mudan\u00e7a de escala ou perda de vantagens em raz\u00e3o da prefer\u00eancia pol\u00edtica;<\/p>\n
\u2013 oferecer ou prometer emprego, contrata\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o de contrato, fun\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio econ\u00f4mico ou vantagem em troca de voto ou apoio eleitoral;<\/p>\n
\u2013 convocar trabalhadores ou servidores para reuni\u00f5es, com\u00edcios, carreatas, caminhadas ou outros atos de campanha mediante press\u00e3o decorrente da rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou funcional;<\/p>\n
\u2013 utilizar listas de empregados ou servidores, sistemas internos, grupos corporativos de mensagens, e-mails ou outros canais institucionais para favorecer candidaturas;<\/p>\n
\u2013 promover ou permitir propaganda eleitoral nos ambientes de trabalho p\u00fablicos ou privados;<\/p>\n
\u2013 discriminar, vigiar, constranger ou retaliar trabalhadores por suas opini\u00f5es ou prefer\u00eancias pol\u00edticas;<\/p>\n
\u2013 utilizar servidores p\u00fablicos ou empregados da Administra\u00e7\u00e3o em atividades de campanha durante o hor\u00e1rio de expediente, fora das hip\u00f3teses legalmente admitidas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, especialmente na utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em atividades de campanha incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Consequ\u00eancias das irregularidades \u2013 As pr\u00e1ticas descritas podem, conforme as circunst\u00e2ncias de cada caso, resultar na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e do MPT.<\/p>\n
Na esfera eleitoral, os fatos poder\u00e3o fundamentar representa\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es por condutas vedadas ou capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral por abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico e apura\u00e7\u00e3o de crimes eleitorais.<\/p>\n
Dependendo da gravidade e dos requisitos legais, as consequ\u00eancias podem alcan\u00e7ar aplica\u00e7\u00e3o de multas, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, inelegibilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Na \u00e1rea trabalhista, o MPT poder\u00e1 instaurar procedimentos investigat\u00f3rios, propor termos de ajustamento de conduta (TAC) e ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, inclusive para impedir a continuidade das pr\u00e1ticas e buscar a repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00e3o como instrumento de preven\u00e7\u00e3o \u2013 Um dos principais objetivos das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza ass\u00e9dio eleitoral e permitir que trabalhadores, servidores, gestores, candidatos e integrantes das campanhas identifiquem previamente situa\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, MP Eleitoral e MPT elaboraram material informativo pr\u00f3prio, em linguagem simples e objetiva, com as principais orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral. Os destinat\u00e1rios das recomenda\u00e7\u00f5es dever\u00e3o promover a ampla divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e campanhas dever\u00e3o manter o cartaz elaborado pelo MP Eleitoral e pelo MPT afixado em local vis\u00edvel em seus comit\u00eas e sedes, al\u00e9m de divulgar o material por seus canais e redes sociais, fazendo com que as orienta\u00e7\u00f5es cheguem a candidatos, dirigentes, coordenadores, colaboradores, apoiadores e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n
A mesma l\u00f3gica dever\u00e1 ser observada pelo estado e pelos munic\u00edpios. O material dever\u00e1 ser afixado em locais vis\u00edveis dos \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e difundido pelos canais institucionais dispon\u00edveis, alcan\u00e7ando gestores, chefias, servidores, empregados p\u00fablicos e demais trabalhadores.<\/p>\n
Com a iniciativa, MP Eleitoral e MPT buscam atuar de forma prioritariamente preventiva, assegurando que, durante o processo eleitoral, nenhuma rela\u00e7\u00e3o de emprego, depend\u00eancia econ\u00f4mica, v\u00ednculo funcional ou posi\u00e7\u00e3o de autoridade seja utilizada para interferir na liberdade de escolha pol\u00edtica do eleitor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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