O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Jo\u00e3o Pessoa indeferiu o pedido liminar formulado em mandado de seguran\u00e7a coletivo impetrado pela torcida organizada Gr\u00eamio Recreativo Sociocultural Explos\u00e3o Inferno Coral, do Santa Cruz de Pernambuco, e manteve a decis\u00e3o administrativa do N\u00facleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (Nudetor\/MPPB), que pro\u00edbe a compra de ingressos, o acesso ao Est\u00e1dio Almeid\u00e3o e a perman\u00eancia da torcida \u201cInferno Coral\u201d no per\u00edmetro de seguran\u00e7a durante a partida entre Botafogo da Para\u00edba e Santa Cruz, que acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (8), pela S\u00e9rie C do Campeonato Brasileiro.<\/p>\n
Al\u00e9m da torcida organizada da equipe visitante, as proibi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam aos integrantes cadastrados das torcidas \u201cJovem\u201d e \u201cF\u00faria\u201d, do Botafogo da Para\u00edba. As medidas foram adotadas pelo coordenador do Nudetor, o promotor de Justi\u00e7a Leonardo Clementino Pinto, ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, na qual foram discutidos os recentes atos de vandalismo e viol\u00eancia praticados por integrantes das torcidas organizadas \u201cF\u00faria\u201d e \u201cJovem\u201d do Botafogo-PB.<\/p>\n
Conforme destacou o promotor de Justi\u00e7a, as proibi\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo prevenir ou reduzir a gravidade de novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia e vandalismo e garantir a seguran\u00e7a dos torcedores, da comunidade, dos jogadores e dos trabalhadores envolvidos no evento. Outra medida que ser\u00e1 adotada pelo MPPB \u00e9 o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o para requerer o banimento das duas torcidas organizadas da Para\u00edba, em raz\u00e3o do hist\u00f3rico de viol\u00eancia e vandalismo e da gravidade dos \u00faltimos acontecimentos protagonizados por seus integrantes.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico parabeniza a excel\u00eancia da decis\u00e3o prolatada por entender a complexidade da realiza\u00e7\u00e3o de um evento dessa magnitude e por prestigiar o interesse maior da coletividade em detrimento de um maior aparato de seguran\u00e7a para o jogo, em detrimento do direito isolado de uma torcida que j\u00e1 resiste ao hist\u00f3rico de arte de viol\u00eancia e de rivalidade com as torcidas locais do time mandante\u201d, afirmou o coordenador do Nudetor.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial integra o Processo n\u00ba 0854437-67.2026.8.15.2001 e foi proferida pela ju\u00edza Andr\u00e9a Gon\u00e7alves Lopes Lins nesta segunda-feira (3\/08). A magistrada entendeu que, nesta fase de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do processo, n\u00e3o ficou demonstrada a probabilidade da exist\u00eancia de direito l\u00edquido e certo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o coletiva e identificada da torcida organizada no evento esportivo, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 medida preventiva adotada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio, os elementos apresentados indicam que a restri\u00e7\u00e3o foi motivada por raz\u00f5es relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de confrontos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica dos pr\u00f3prios torcedores, dos demais espectadores, dos atletas, dos trabalhadores envolvidos no evento e dos agentes p\u00fablicos encarregados de seu policiamento. A seguran\u00e7a p\u00fablica constitui dever constitucional do Estado, direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, argumentou.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m explicou que a pretens\u00e3o de afastar, por decis\u00e3o judicial de urg\u00eancia, provid\u00eancia concebida no \u00e2mbito do planejamento t\u00e9cnico-operacional de seguran\u00e7a exige demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de manifesta ilegalidade, desvio de finalidade, aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o ou evidente desproporcionalidade, o que, segundo ela, n\u00e3o ocorreu. Destacou, ainda, a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico sobre o interesse privado e refutou a tese de desproporcionalidade da medida administrativa.<\/p>\n
\u201cA provid\u00eancia questionada, em an\u00e1lise inicial, mostra-se adequada e necess\u00e1ria diante dos riscos identificados, sem impor restri\u00e7\u00e3o excessiva. Mostra-se adequada porque a redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o ostensiva de agrupamentos rivais e da exibi\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos de identifica\u00e7\u00e3o coletiva pode contribuir para prevenir provoca\u00e7\u00f5es, confrontos e tumultos. Apresenta-se, em an\u00e1lise inicial, necess\u00e1ria, pois n\u00e3o se demonstrou, mediante prova pr\u00e9-constitu\u00edda, que a escolta policial requerida seria capaz de neutralizar adequadamente os riscos concretamente identificados pela autoridade respons\u00e1vel. \u00c9 tamb\u00e9m proporcional em sentido estrito, porque a limita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou circunstancial do comparecimento organizado possui gravidade inferior aos danos potencialmente irrepar\u00e1veis que podem decorrer de confrontos em ambientes de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d, justificou.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m considerou que n\u00e3o se mostra, em princ\u00edpio, desarrazoada a ado\u00e7\u00e3o de bloqueio tempor\u00e1rio da aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos por CPFs previamente identificados como pertencentes a dirigentes, representantes ou integrantes vinculados \u00e0 pessoa jur\u00eddica da torcida organizada alcan\u00e7ada pela medida. Segundo a decis\u00e3o, a provid\u00eancia constitui mecanismo instrumental destinado a conferir efetividade \u00e0 restri\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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